Novo codigo de processo civil 2015 completo

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Ramos do direito

Direito administrativo Direito aeronáutico Direito alternativo Direito ambiental Direito de águas Direito bancário Direito canônico Direito civil Direito de família Direito das obrigações Direito das sucessões Direito das coisas Direito imobiliário Direito do consumidor Direito da criança e do adolescente Direito constitucional Direito do Estado Direito desportivo Direito econômico Direito eleitoral Direito eletrônico Direito empresarial ou comercial Direito cambiário Direito falimentar Direito societário Direito marítimo Direito financeiro Direito fiscal Direito tributário Direitos humanos Direito indígena Direito da informática

Direito internacional Direito comunitário Direito da União Europeia Direito do Mercosul Direito internacional penal Direito internacional privado Direito judiciário Direito de execução penal Direito de execução civil Direito de execução fiscal Direito militar Direito penal Direito processual Teoria Geral do Processo Direito processual civil Direito processual penal Direito processual do trabalho Direito da propriedade intelectual Direito autoral Direito registral e notarial Direito sanitário Direito da segurança social Direito Previdenciário Direito securitário Direito do trabalho Direito individual do trabalho Direito coletivo do trabalho Direito sindical Direito urbanístico Direito dos valores mobiliários

INDICE DO DIREITO

• CURSO DE DIRETO POR MATERIA
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• APOSTILA PARA CONCURSOS

Recursos no Novo CPC

Recursos no Novo CPC

by Fabio Rodrigues de Carvalho

DOS RECURSOS SEGUNDO O NOVO CPC

Inicia o novo CPC, no seu art. 994, elencando as 9 (nove) espécies recursais: (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4)embargos de declaração; (5)recurso ordinário; (6) recurso especial;(7) recurso extraordinário;(8) agravo em recurso especial ou extraordinário;(9) embargos de divergência.

Na sequência, o art. 995. fixa a regra da ausência do efeito suspensivo como regra, pois afirma que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Poder do Relator

Na impede, porém, que o Relator atribua eficácia suspensiva se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Recurso Adesivo

O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles.

Entretanto, só será admissível em 3 (três) espécies recursais, (1) na apelação, (2) no recurso extraordinário e (3) no recurso especial;

Desistência do recurso

Em que pese ser um direito potestativo do recorrente, a desistência o recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Despachos

O art. 1.001 versa que dos despachos não caberá recurso.

RECURSO EXTRAORDINARIO

RECURSO EXTRAORDINARIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apelação nº ___________/2016

                               Ronaldo Augusto Pardo, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, também da Constituição Federal e Lei 8.038/ 90.

                               Requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Supremo Tribunal Federal.

Nesses termos, pede deferimento.

São Paulo, 17, de setembro de 2016.

Advogado OAB/SP_________

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Recorrente: Ronaldo Augusto Pardo

Recorrida: Justiça Pública

RECURSO ESPECIAL

RECURSO ESPECIAL

CASO PRÁTICO: Ronaldo Augusto Pardo, foi condenado e processado perante a 1º Vara Criminal de Santo André/SP, por tentativa de furto qualificado, mediante escalada, nos termos do artigo 155, § 4, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque teria sido surpreendido pela Polícia Militar ao escalar o muro de um imóvel localizado na Rua Xavier Basto Nunes nº 123, Santo André/SP, com o propósito de alí adentrar para subtrair coisa alheia móvel. Após final de instrução criminal adveio a r. sentença condenatória cuja pena base foi de 2 (dois) anos, majorada e, 1/3 por estar sendo processado por estelionato em outro processo tornado como pena definitiva em 2 anos e 08 oito meses, de reclusão, em regime inicial fechado, além da pena de multa. Ronaldo inconformado ajuizou Recurso de Apelação dessa decisão. Todavia, o TJSP, por decisão não unanime “negou” provimento à apelação. Ronaldo interpôs Embargos Infringentes, porém, o Egrégio Tribunal também negou provimento aos Embargos Infringentes. Como Advogado de Ronaldo Augusto Pardo, ajuizar medida competente:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apelação nº ___________/2016

                           Ronaldo Augusto Pardo, já qualificado nos autos da Apelação Criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90.

                        Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, pede deferimento.

(local e data). ______________________________

Advogado......................................

OAB/SP..........................

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

Recorrete: Ronaldo Augusto Pardo

Recorrida: Justiça Pública

Questionario de direito empresarial

 Capítulo I - Parte Geral 1

Capítulo II - Propriedade Industrial 21

Capítulo III - Sociedades Mercantis 31

III.1 Generalidades 31

III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35

III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36

III.4 Sociedade em Conta de Participação 38

III.5 Sociedade em Comandita Simples 41

III.6 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada 42

III.7 Sociedades de Fato e Sociedades Irregulares 47

III.8 Sociedades por Ações 49

III.8.1 Generalidades 49

III.8.2 Sociedade Anônima 50

III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74

III.9 Microempresa 77

III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79

Capítulo IV - Títulos de Crédito 87

IV. 1 Generalidades 87

IV.2 Letra de Câmbio 98

IV.3 Nota Promissória 102

IV.4 Cheque 104

IV.5 Duplicata 111

IV.6 Outros Títulos de Crédito 115

IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115

IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117

IV.6.3 Letra Imobiliária 118

IV.6.4 Letra Hipotecária 119

IV.6.5 Cédula Hipotecária 120

IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121

IV.7 Ação Cambial 123

Capítulo V - Direito Falimentar 127

V.1 Falência 127

V.2 Concordata 151

Capítulo VI - Contratos Mercantis 163

VI.1 Generalidades 163

VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164

VI.3 "Leasing" 171

VI.4 "Factoring" 173

VI.5 Seguro 176

VI.6 "Franchising" 179

VI.7 Contrato de "know-how" 182

VI.8 Conta corrente 183

VI.9 Contratos bancários 185

Bibliografia 189

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

AGE - Assembléia Geral Extraordinária

AGO - Assembléia Geral Ordinária

art. - artigo

BC - Banco Central

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BNH - Banco Nacional da Habitação

CC - Código Civil

CDB - Certificado de Depósito Bancário

CF - Constituição Federal

CMN - Conselho Monetário Nacional

CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor

CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados

COF - Circular de Oferta de Franquia

Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária

CPC - Código de Processo Civil

CPF - Cadastro de Pessoa Física

CPI - Código da Propriedade Industrial

CVM - Comissão de Valores Mobiliários

EMC - Estatuto da Mulher Casada

EX. - Exemplo

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Finsocial - Fundo de Investimento Social

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

LRP - Lei de Registros Públicos

MP - Ministério Público

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

PIS - Programa de Integração Social

R. - Resposta

S/A - Sociedade Anônima

CAPÍTULO I - PARTE GERAL

1) Qual o conceito econômico de comércio?

R.: Comércio é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços.

2) Qual o conceito jurídico de comércio?

R.: Comércio é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando ao lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria.

Codigo de processo civil em mp3

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Código Civil em Áudio. Download dos Arquivos (MP3)

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Parte Geral

Livro I – Das Pessoas – arts. 1º a 78

Livro II – Dos Bens – arts. 79 a 103

Livro III – Dos Fatos Jurídicos – arts. 104 a 232

Parte Especial

Livro I – Do Direito das Obrigações – arts. 233 a 965

Livro II – Do Direito de Empresa – arts. 966 a 1195

Livro III – Do Direito das Coisas – arts. 1196 a 150

Livro IV – Do Direito de Família – arts. 1511 a 1783

Livro V – Do Direito das Sucessões – arts. 1784 a 2027

Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias – arts. 2028 a 2046

Consulta aos Códigos e Estatutos

Consulta aos Códigos e Estatutos.

Códigos:
Código Civil	CLT
Código de Processo Civil	Código de Trânsito
Código de Defesa do Consumidor	Código Eleitoral
Constituição Federal	Código Tributário Nacional
Código Penal	Código Florestal
Código de Processo Penal	Código Brasileiro de Aeronáutica
Código de Águas
Estatutos:
Estatuto da Criança e Adolescente	Estatuto da Advocacia
Estatuto do Idoso	Estatuto do Desarmamento

Apostilas Completas para Concurso - Ministério Público e Magistratura

Separamos algumas apostilas, integrantes do Curso (MP e Magistratura) à Distância do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, datadas de 2013. Configuram material indispensável para o estudo dirigido às carreiras jurídicas de Magistratura e Ministério Público, uma vez que abrangem grande parte do conteúdo cobrado em concursos dessa natureza, de modo conciso, dirigido e eficiente. Ademais, contêm questões objetivas e subjetivas para uma melhor compreensão/fixação dos conteúdos abordados. Confira:

[Direito Administrativo]

[Direito Civil]

[Direito Comercial]

[Direito Constitucional]

[Direitos Difusos]

[Direitos Humanos]

[Direito Econômico e Financeiro]

[Direito Eleitoral]

[Legislação Penal Especial]

[Direito Penal]

[Português]

[Prática Civil]

[Prática Penal]

[Direito Previdenciário]

[Processo Civil]

[Processo Penal]

[Direito do Trabalho]

[Direito Tributário]

Direito civil em mp3

Direito civil em mp3

• Parte Geral: Livro I – Das pessoas (Arts. 1 a 78)

• Parte Geral: Livro II – Dos bens (Arts. 79 a 103)

• Parte Geral: Livro III – Dos fatos jurídicos (Arts. 104 a 232)

• Parte Especial: Livro I – Do direito das obrigações (Arts. 233 a 965)

• Parte Especial: Livro II – Do direito da empresa (Arts. 966 a 1.195)

• Parte Especial: Livro III – Do direito das coisas (Arts. 1.196 a 1.510)

• Parte Especial: Livro IV – Do direito de família (Arts. 1.511 a 1783)

• Parte Especial: Livro V – Do direito das sucessões (Arts. 1.784 a 2.027)

• Das disposições finais e transitórias (Arts. 2.028 a 2.046)

Gravado nos estúdios da Rádio Senado; Locução: Raquel Texeira e Natan Ferreira.

Atualizado até a Lei número 11698 de 13 junho de 2008.

mais video aulas,http://saber-direito.blogspot.com.br/p/audio.html      
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direito penal mp3 assistir ou baixar

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Ação Penal Privada 01.mp3

Ação Penal Privada 02.mp3

Ação Penal Privada 03.mp3

Ação Penal Pública e Privada 02.mp3

Crime Impossível 01.mp3

Crime de Rixa 01.mp3

Crime de Rixa 04.mp3

Crimes Contra a Honra 01.mp3

Direito Penal Aula 6.mp3

Doença Mental 04.mp3

Lesão Corporal 02.mp3

Suicídio 02.mp3

consumação e tentativa 04.mp3

excludentes de ilicitude 02.mp3

excludentes de ilicitude 05.mp3

exclusão da antijuridicidade 5.mp3

exclusão da antijuridicidade 6.mp3

habeas corpus 03.mp3

infanticídio 06.mp3

penas privativas de liberdade 05.mp3