MODELOS DE PETIÇÃO

  VARIOS MODELOS DE PETIÇÃO

Abertura de inquerito policial - Obtenção de vantagens indevida Abertura de inventário pelo rito de arrolamento - Direito de fámilia Acordo de dissolução concubinato c/c indenização por serviços prestados Acordo trabalhista (antes da audiência) Adicional de insalubridade Ação de alimentos Alimentos - Justificativa não pagamento Ação de demarcação e divisão cumulada com reeintegração de posse Ação de reparação por danos morais e materiais por desconto em cheque com erros grosseiros Ação de despejo fundada em denúncia vazia de locação não residencial com prazo indeterminado Ação direta de inconstitucionalidade Adiamento de audiência Adjunção compulsória de imovél Alegação de preferência na isolvencia civil Alienação de imovél com sub-rogação Ação de demarcação Alienação em locação e adminstração de coisa comum Alimento - Pedido de alimentos Alimento - Alimentos provisionais Antecipação de provas - Inquirição de testemunha Agravo de instrumento - Exceção de incompetência Apelação contra sentença que não reconheceu direito à indenização Apelação da lidesnunciada em ação de reparação de danos Apelação de empresa de consórcio contra a devolução de parcelas Apelação de motorista condenado em indenizatória por acidente de trânsito Apelação em ação de reparação de danos contra os lucros cessantes Ação anulatória de crédito tributário Ação de anulação de doação Ação anulatória de lançamento fiscal Ação de anulação de contrato - Venda de ascendentes à descendentes Ação de nulidade de testamento inventário e partilha Ação anulatória de casamento Ação de busca e apreensão de menor Ação de cobrança de rito-súmario Ação de cobrança de seguro Ação de cobrança de rito-ordinário Ação de consignação em pagamentos Ação de confessória Ação cautelar de separação de corpus Ação de demarcação Ação de deserdação Ação de despejo com pedido de tutela antecipada Abstenção de contestação em ação papular Ação de extenção do condomínio Ação de indenização em rito-sumário por acidente de trânsito Ação de integração de posse com pedido de liminar cumulados com perdas e danos Ação de interdição Ação de reparação de danos - Furto de bicicleta Ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes Ação de responsabilidade civil Ação de usucapião extraordinário Ação declaratória de inexigibilidade de assinatura mensal c/c repetição de indébito Ação declaratória de união estável Ação de indenização por veículo furtado em estacionamento de supermercado Ação de indenização contra o vendedor de veículo furtado Ação de reparação de danos morais e materiais por ato menor relativamente incapaz Ação revisional de aluguel Ação revisional de pensão alimentícia Ação de dissolução de sociedade de fato Ação de divórcio conversão Ação de divórcio direto Ação de anulação de ato jurídico c/c perdas e danos Ação de cobrança contribuição sindical Ação de indenização ato ilícito - Veículo furtado do estacionamento Ação de reparação de danos - Rito súmario Ação de inenização danos morais e máteriais - Erro médico Ação monitória - Cheque prescrito Ação pauliana Ação rescisória - Trabalhista - Contestação Ação súmaria de acidente de trabalho Ação de adjunção compulsória Ação de depósito Ação de divisória Ação de divórcio Acordo de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens Cautelar de afastamento do lar c/c guarda Ação de cobrança Ação de exoneração Ação de reparação de danos morais e materiais por desconto de cheques com erros grosseiros Ação de reparação por danos morais em virtude de constrangimento causado em porta giratória de banco Ação declaratória de ausência Ação declaratória de inexibilidade de assinatura mensal c/c repetição de indébito Ação de despejo para retomada para uso próprio Ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e encargos cumulados com cobrança Agravo instrumento justiça gratuita pessoa jurídica Agravo de instrumento contra decisão que negou surgimento a recurso especial Alegações finais receptação culposa Alegações finais - "Indubio pro réu" Ação reivindicatória Agravo de instrumento - Contramenuta ou resposta Agravo de instrumento - Remessa de instrumento Agravo de instrumento Agravo retido Alegações finais do réu em ação indenizatória decorrente de arrendamento Alegações finais Alienação fiduciária Alimentos provisionais Alvará judicial Alvará judicial para levantamento de ações junto ao banco Alvará judicial para levantamento de depósito em cardeneta de poupança Alvará judicial para levantamento de FGTS e PIS/PASEP Alvará judicial para levantamento de FGTS e PIS/PASEP e seguro de vida Alvará judicial para venda do bem imóvel de menor Alvará judicial para venda do bem imóvel e compra de outro em melhor condição Alvará judicial para requerido pela concumbina para levantamento de PIS/PASEP Apelação criminal Apelação de usucapião extraordinário Apelação de cobrança de domínio Assistência Autorização judicial para menor com bolsa de estudos para viajar ao exterior Busca e apreensão criminal - Reprodução de invenção patentiada Chamamento ao processo Concordata suspensiva Cominatória - Substituíção de produtos com vício Contestação a ação de indenização denunciada à lide e a seguradora Contestação em ação anulatória de escritura pública de venda e compra Contestação aos embargos à concordata Contrariedade ao Libelo Contrato de locação residencial Crime de ameaça Crime hediondo Cautelar de busca e apreensão - Contestação Cautelar de busca e apreensão - Inicial Condenação em dinheiro - Juizado Consignação em pagamento - Cívil Consignação em pagamento - Contribuição confederativa Consignação em pagamento verbas rescisórias Contestação ação divisão de imóveis Contestação embragos devedor Contestação exceção incompetência Contestação de interdição Contestação trabalhista Contestação de usucapião Contra razões de apelação - Ação idenizatória julgada improcedente Contra razões de recurso de apelação em ação de indenização Contra razões à apelação interposta contra embargos a execução Contra razões de recurso de apelação em ação de cobrança Contra razões de recurso especial - Alegação de simulação Contra razões de apelação civil - Decretação de revelia Contra razões de recurso adesivo em ação de desapropriação Contra razões de recursos extraordinários Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido Curatela Denúncia Declaração de ausência para fins previdênciários Declaratória de inexigibilidade de débito c/c rescisão de contrato de perdas e danos Declaratória de maternidade Defesa prévia Defesa preliminar Despejo c/c cobrança de aluguéis Denúncia - Homicídio Deligências ao juiz Direito de pedição aos orgãos da administração pública Divórcio direto consensual Edital de proclamas de casamento Impugnação aos embargos do devedor Execução por quantia certa - Cheque sustado Execução título judicial Exoneração alimentos Embargos à ação monitória Embargos de declaração - Inicial Embargos de retenção por benfeitorias Embargos do devedor - Inicial Embargo de declaração em reparação de dano Embargo de declaração por apreciação de matéria diversa Embargo de declaração por obscuridade e omissão da decisão Embargo infrigentes para reformar acórdão que fixa pensão alimentícia Exceção de incompetência trabalhista lugar - Prestação de serviço Exceção de incompetência - Inicial cívil Exceção de prestação alimentícia Exceção de título extrajudicial - Nota promissória Falência - inicial Habilitação de crédito Embargo de devedor Execução de sentença Extinção de usufruto Gestante Habeas data Habeas corpus para livrar preso em razão da inobservância dos direitos fundamentais Habeas corpus para obter fiança Homologação do acordo de regulamentação do direito de visitas Instrumento particular de assunção de dívida e outras avenças Inventário pelo rito de arrolamento Impugnação à contestação paternidade Incidente de falsidade Interdição - Filha esquizofrênica Investigação paternidade - Inicial Liberdade provisória Liberdade provisória sem fiança Liberação de automóvel apreendido em inquérito policial Liquidação por artigos Liberação de automovél apreendido em inquérito policial Locação de prazos vencidos - Denúncia vazia Mandado de segurança - CIRETRAN Medida cautelar de protesto contra alienação de bens Medida cautelar de sequestro - Carta de fiança em garantia de débito Medida cautelar de sequestro de caracter incidental Medida cautelar de sequestro de veículo Medida cautelar de sustação de protesto Medida cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar Medida cautelar de sustação de protesto de boleto de cobrança bancária Medida cautelar de sustação de protesto de duplicata Medida cautelar inomada de sustação de protesto de duplicata Medida cautelar inomada de sustação de protesto de título Medida cautelar - Substituição de protesto, inomada, preparatória e com caução Medida cautelar arresto trabalhista Medida Cautelar de preparo de sequestro Medida cautelar - Produção antecipada de provas Medida cautelar inomada preparatória da ação declaratória Negatória de paternidade Nomeação de curador especial em ação de doação Notificação extrajudicial de cobrança Notificação judicial - Substituição de caução Ordenária de envestigação de paternidade c/c alimentos Partilha amigavél Pedido de abertura de inqueríto policial Pedido de abertura de inventário e partilha de bens Pedido de concordata Pedido discordando -se das provas anexadas aos autos Pedido de transferência de guarda Pedido de conversão de separação judicial litigiosa em separação consensual sem acordo de partilha Pedido de habilitação de crédito Pedido de habeas corpus - Excesso de prazo e flagrante irregular Pedido de habeas corpus - Pena seria em regime semi-aberta Pedido informando novo endereço com pedido de substituição de testemunha Pedido de interceptação feito pelo ministério público Pedido de liberdade provisória - Crimes de lesões corporais Pedido de liberdade provisória - Prezo em flagrante com emprego fixo Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por inexistência de representação Pedido de habeas corpus - Esgotando o prazo da instrução processual Pedido de liberdade provisória - Falta dos pressuposto para prisão. Pedido de liberdade provisória - Descaracterização de crimes hediondos Pedido de livramento condicional - Condenado por furto qualificado Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por vício processual Pedido de abertura de inquérito policial. Obstenção da vantagem indevida Pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal Pedido de liberdade provisória - Nulidade da prisão em flagrante Pedido de liberdade provisória - Primariedade e bons antecedentes Pedido de livramento condicional - Bom comportamento e prazo devido Petição para postular sem advogado Pedido de relaxamento de prisão em flagrante ou arbitramento de fiança Pedido de intimação do perito para comparecer em audiência na justiça do trabalho Pedido de diligências á autoridade policial Petição para postular sem advogado Petição de juntada de laudo pericial contabil e pedido de levantamento de honoraríos Prestação Alimenticía - Desconto em folha Pedido de interceptação feito pelo ministério público Petição descordando -se das provas anexadas aos autos Prescrição - Revelia Queixa crime Reclamação trabalhista Reclamação trabalhista - Rito súmario Recurso de apelação processo crime Recurso de apelação - Lucro cessantes Recurso especial em matéria civil Recurso especial em matéria criminal Recurso extraordinário Recurso de apelação da empresa ré em ação de indenização Recurso especial para devolução de parcelas pagas em consórcio Recurso especial em ação de indenização por acidente de trânsito Recurso especial em face da infligência de lei federal Recurso extraordinário Regulamentação do direito de visita Requerimento de habeas copus preventivo com pedido de liminar Razões de apelação adesiva do ex-apropriado Relaxamento de prisão Responsabilidade civil - Danos morais - Banco Recurso de agravo de instrumento para dar andamento ao recurso ordinário Reclamação por danos morais causados em acidente de trânsito Reclamação trabalhista pleiteando multa de 40% incidente sobre o FGTS depositado Recurso especial em máteria civil Réplica - Regulamentação do visto Requerimento de abertura de inquérito policial por parte de representante do ofendido Revogação prisão preventiva Substituição de testemunha Transação em recurso de apelação sobre litígio de alimento Usucapião
CÍVEL              AÇÃO CIVIL PÚBLICA    AÇÃO DE COBRANÇA   AÇÃO DE DEMARCAÇÃO    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE    AÇÃO DE DIVISÃO   AÇÃO DECLARATÓRIA    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE   AÇÃO POPULAR   ACIDENTE DE TRÂNSITO   ACORDO EM AÇÃO DE DESPEJO PARA DESOCUPAÇÃO EM 6 MESES    ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA    ADOÇÃO - REQUERIMENTO   ADOÇÃO   ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO   ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL   ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO   AGRAVO DE INSTRUMENTO   ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA NA INSOLVÊNCIA CIVIL    ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO   ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM   ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM    ALIMENTOS - PEDIDO   ALIMENTOS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO   ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO   ALIMENTOS PROVISIONAIS   ALVARÁ JUDICIAL   ANULAÇÃO DE CASAMENTO   ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE   ANTECIPAÇÃO DE PROVAS   APELAÇÃO   APELAÇÃO   ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS   ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA   AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA    CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS DO CASAL   CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO   CHAMAMENTO AO PROCESSO   COBRANÇA   COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS   COBRANÇA DE SEGUROS DE VEÍCULOS POR ACIDENTE   CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO - INDENIZAÇÃO   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO   CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO   CONTESTAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR   CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA   CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO   CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO   DANOS MATERIAIS - CAUSADO POR ANIMAL   DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE ERRO GROSSEIRO   DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO   DANOS MORAIS - PORTA GIRATÓRIA DE BANCO   DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM   DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO DE MENOR INCAPAZ   DANOS MORAIS - NÃO SUSTAÇÃO DE CHEQUES   DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA ABERTA POR ESTELIONATÁRIO   DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM   DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO EM INTERNET   DECLARAÇÃO DOS NUBENTES PARA O CASAMENTO   DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA   DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR   DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU   DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO   DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL   DESPEJO PARA USO PRÓPRIO   DIVISÃO DE TERRAS   DIVÓRCIO DIRETO   DIVÓRCIO DIREITO II   DNA   DNA - GRATUITO   EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGOS DE TERCEIRO   EMBARGOS DO DEVEDOR   EMBARGOS INFRINGENTES   EMBARGOS INFRINGENTES   EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO   EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA   EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO   EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER   EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA   EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE   EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL   FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO   HABEAS DATA   HABILITAÇÃO DE CRÉDITO   IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INFRINGENTES   INSCRIÇÃO INDEVIDA E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO   INTERDIÇÃO DE INCAPAZ   INTERDIÇÃO DE ALIENADO   INTERPELAÇÃO JUDICIAL   INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE   INVENTÁRIO E PARTILHA - ABERTURA   INVENTÁRIO E PARTILHA - ANULAÇÃO   INVENTÁRIO NEGATIVO   JUSTIFICAÇÃO   LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO   LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL   LITISCONSÓRCIO   MANUTENÇÃO DE POSSE   MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA   MENOR - PEDIDO DE GUARDA   MONITÓRIA   NOMEAÇÃO À AUTORIA   NOMEAÇÃO DE TUTOR   NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA   NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA   NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO   NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA   PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE   PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA   PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO "IN ARTÍCULO MORTIS"   PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO   PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE   PERDAS E DANOS - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO   POSSESSÓRIA   PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO   PROCURAÇÃO - AD JUDICIA   PROCURAÇÃO - AD JUDICIA II   PROCURAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA    PROCURAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ    PROVA DOCUMENTAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS    PROVA DOCUMENTAL - JUNTADA DE DOCUMENTO   PUBLICIDADE ABUSIVA   PUBLICIDADE ENGANOSA   RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE   RECONVENÇÃO   RECURSO ADESIVO   RECURSO EXTRAORDINÁRIO   RECURSO EXTRAORDINÁRIO   REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL   REINTEGRAÇÃO DE POSSE   REPARAÇÃO DE DANOS   RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL   RENÚNCIA AO NOME DO MARIDO   RENÚNCIA DE MANDATO   RESCISÓRIA   RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO   RESTITUIÇÃO DE SAQUE INDEVIDO   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL   REVISIONAL DE ALIMENTOS   REVISIONAL DE ALUGUEL   SEPARAÇÃO CONSENSUAL    SEPARAÇÃO DE CORPOS   SUBSTABELECIMENTO   USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS PARTICULARES    USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO   USUCAPIÃO                        PENAL                   ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA    AGRAVO DE INSTRUMENTO   ALEGAÇÕES FINAIS   APELAÇÃO   APELAÇÃO II   ARBITRAMENTO DE FIANÇA   BUSCA E APREENSÃO   CARTA TESTEMUNHÁVEL   CITAÇÃO POR EDITAL   CONTRARIEDADE AO LIBELO   CRIME DE AMEAÇA   CRIME DE IMPRENSA - CALÚNIA    CRIME HEDIONDO    DEFESA PRÉVIA I   DEFESA PRÉVIA II   DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA    DESAFORAMENTO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   ESTELIONATO - CHEQUE   EXAME DE SANIDADE MENTAL   EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR   EXAME MÉDICO LEGAL   EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE   INQUÉRITO POLICIAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO    HABEAS CORPUS   HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO   HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE MOTIVO LEGAL PARA PRISÃO   HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO   HABEAS CORPUS - PREVENTIVO   HABEAS CORPUS   HEDIONDO   JUNTADA DE DOCUMENTO   LIBERDADE PROVISÓRIA - FIANÇA   LIBERDADE PROVISÓRIA   LIVRAMENTO CONDICIONAL   LIVRAMENTO CONDICIONAL II   PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO   PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO   PRISÃO ESPECIAL   PRISÃO PREVENTIVA   PROCURAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS   PROCURAÇÃO - OUTORGA POR PESSOA JURÍDICA    PROCURAÇÃO - QUEIXA CRIME OU REPRESENTAÇÃO    PROCURAÇÃO - QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA    PROTESTO POR NOVO JÚRI   PROTESTO POR NOVO JÚRI II   QUEIXA-CRIME I    QUEIXA-CRIME II   QUEIXA-CRIME III   QUEIXA-CRIME IV   QUESTÕES PREJUDICIAIS    REABILITAÇÃO CRIMINAL   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - POR INSTRUMENTO    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RAZÕES DO RECORRENTE    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO ESPECIAL   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO    RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL   RECURSO POR PETIÇÃO - REQUERIMENTO   RECURSO DE REVISÃO   RELAXAMENTO DE PRISÃO   RELAXAMENTO DE PRISÃO II   RELAXAMENTO DE PRISÃO III   RELAXAMENTO DE PRISÃO - FLAGRANTE   REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL   RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS   REVISÃO CRIMINAL   REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ART. 16   SALVO CONDUTO PARA IMPEDIR PRISÃO   SURSIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA   SURSIS II   TERMO DE CONCORDÂNCIA   UNIFICAÇÃO DE PENAS TRABALHO                ACIDENTE DO TRABALHO   ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA   ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA II   ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS   ADICIONAL NOTURNO   ADICIONAL DE PERICULOSIDADE   ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS   ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA   ADJUDICAÇÃO DE BENS   ADITAMENTO DA INICIAL   AGRAVO DE INSTRUMENTO   AGRAVO DE PETIÇÃO   AGRAVO REGIMENTAL   ARRESTO DE BENS   ARRESTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA   BANCÁRIO - HORAS EXTRAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO   CARTA DE PREPOSTO   CARTA DE SENTENÇA   CAUTELAR DE ARRESTO   CAUTELAR DE SEQÜESTRO TRABALHISTA   CONTESTAÇÃO   CONTESTAÇÃO II   CONTESTAÇÃO À DEFESA PRELIMINAR   CONTESTAÇÃO À INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL   CONTESTAÇÃO À PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO   DECLARATÓRIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO   DECLARATÓRIA INCIDENTAL   DESPEDIDA DE GESTANTE   DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA   EQUIPARAÇÃO SALARIAL   EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL   EXECUÇÃO   FÉRIAS PROPORCIONAIS   FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO   FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO   GESTANTE   GESTANTE II   LIBERAÇÃO DE PASSE DE ATLETA POR ATRASO DE SALÁRIOS   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS   MANDADO DE INJUNÇÃO - LICENÇA PATERNIDADE   MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL   MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR   PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA CTPS   PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS   PEDIDO DE JUNTADA DE CÁLCULOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA   PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS   RECLAMAÇÃO TRABALHISTA   RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO   RECURSO ADESIVO   RECURSO ORDINÁRIO   RECURSO DE REVISTA   RECLAMATÓRIA POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA   REDUÇÃO DE PENHORA   REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO ESTÁVEL   RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBAS RESCISÓRIAS   RESCISÓRIA - CONTESTAÇÃO   SALÁRIO MATERNIDADE   SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS   SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA   SUSPENSÃO POR MORTE DO AUTOR                TRIBUTÁRIO           AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA   AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA   AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO   EMBARGOS À EXECUÇÃO   EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE   MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA USO DA CPMF PARA QUEBRA DE SIGILO FISCAL   MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO   TRIBUTAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS INDENIZATÓRIAS
PREVIDENCIÁRIO            MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CANCELAMENTO DE PENSÃO   PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO - INSS   PENSÃO POR MORTE INDEPENDENTE DE CARÊNCIA   RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO   RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE PORTADOR DE HIV